Palavra-chave: União estável
Jurisprudência mineira - Impossibilidade de reconhecimento da entidade familiar
Vazio legal
União estável permite adoção de nome de casado
É difícil a tarefa de ter reconhecida a união estável
TJ-RJ - União estável deve ser equiparada a casamento
Namoro é namoro, união estável é união estável
Judiciário determina pagamento de pensão à viúva que vivia em união estável
Concepção de filho não é suficiente para caracterizar união estável
Câmara Cível do TJPB reconhece união estável entre casal do mesmo sexo
Justiça de Rondônia nega reconhecimento de união estável
Negado pedido de pensão à mulher que alegava união estável com ex-sogro
Os efeitos do contrato de namoro
Decisão incomum
Enunciado orienta sobre paternidade no caso de inseminação artificial durante união estável
Paternidade sociafetiva
Número de casais brasileiros em união estável cresce quase 8%
JF pode reconhecer união estável e deferir pensão ao companheiro em ação contra o INSS
Casal homossexual poderá casar em cartório, decide CNJ
União estável e seus aspectos
A competência para processar e julgar o reconhecimento de união estável homoafetiva é da vara de família
TRF1: Turma determina ao INSS que reconheça união estável para concessão de beneficio
União estável com homem casado assegura direito a partilha
Namoro não pode ser confundido com união estável
TJSC: Justiça admite carro mas nega casa a mulher em partilha após união estável
Quarta Turma veta presunção de esforço comum na divisão de bens
Ex-companheira tem de provar que ajudou a adquirir patrimônio
União estável: saiba como tirar sua certidão
União estável e a separação obrigatória de bens
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Sucessão - União estável
Notícias
Pacto antenupcial: Liberdade, proteção e maturidade a dois
31/03/2025 12:22
Pacto antenupcial: Liberdade, proteção e maturidade a dois
Marcia Pons
Mais do que divisão de bens, o pacto antenupcial tornou-se uma escolha consciente de casais modernos que valorizam autonomia, planejamento e vínculos duradouros.
domingo, 30 de março de 2025
Atualizado em 28...
Vontade de um dos cônjuges é suficiente para a concessão de divórcio
28/03/2025 13:23LAÇOS ROMPIDOS
Vontade de um dos cônjuges é suficiente para a concessão de divórcio
Rafa Santos
28 de março de 2025, 8h23
Ao analisar o caso, o desembargador acolheu os argumentos da autora. “Antes da Emenda Constitucional n. 66/2010, a Constituição exigia separação judicial ou de fato antes da...
Anuência dos herdeiros com habilitação de crédito em inventário deve ser expressa, decide Terceira Turma
28/03/2025 12:28
DECISÃO
27/03/2025 07:00
Anuência dos herdeiros com habilitação de crédito em inventário deve ser expressa, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a concordância dos herdeiros para a...
Justiça de Goiás determina "desfiliação" de maternidade biológica e reconhece socioafetiva
19/02/2025 12:49Justiça de Goiás determina "desfiliação" de maternidade biológica e reconhece socioafetiva
18/02/2025
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do portal A redação e do DPE-GO)
Em Goiás, uma jovem conseguiu oficializar a maternidade socioafetiva e excluir a maternidade biológica...
Fraude à execução não afasta impenhorabilidade se imóvel continua de família, decide STJ
18/02/2025 12:45Penhora impossível
Fraude à execução não afasta impenhorabilidade se imóvel continua de família, decide STJ
Danilo Vital
17 de fevereiro de 2025, 19h12
“O reconhecimento de fraude à execução e sua influência no bem de família deve ser aferida casuisticamente, de modo a evitar injustiças, deixando...
Ex-casal estabelece guarda compartilhada de cachorros após mediação na Defensoria Pública de Goiás
14/02/2025 12:10Ex-casal estabelece guarda compartilhada de cachorros após mediação na Defensoria Pública de Goiás
13/02/2025
Fonte: Famílias multiespécies
Quando um casal com filhos menores de idade se divorcia, é necessário definir quem ficará com a guarda, qual será o regime de convivência e quanto será a...